Texto - “TERMOS E CONDIÇÕES DE USO”

 

 

“TERMOS E CONDIÇÕES DE USO”: NUTRIGUIDE - NUTRITION SCIENCE GUIDE

 

1. Introdução:

 

1.1 Este documento, “Termos e Condições de Uso da COMO NUTRITION SCIENCE GUIDE LTDA., de CNPJ n.º 50.160.651/0001-17,, define as regras de acesso e utilização da plataforma Nutrition Science Guide e das demais soluções de tratamento de dados disponibilizadas, desenvolvidas e de titularidade da NUTRIGUIDE - NUTRITION SCIENCE GUIDE, sociedade inscrita no CNPJ/ME sob o n. 50.160.651/0001-17, conforme as condições previstas nestes Termos e Condições de Uso e designado “Contrato”. “NUTRIGUIDE - NUTRITION SCIENCE GUIDE” e “USUÁRIO” são denominadas, em conjunto, “Partes”.

 

2. Disposições Gerais:

 

2.1 Os “Termos e Condições de Uso” deste serviço regem o uso desta plataforma e todo o seu conteúdo. Estes Termos descrevem as regras e regulamentos que orientam o uso desta plataforma. Todos os materiais/informações/documentos/serviços que aparecem nesta plataforma serão administrados de acordo com estes Termos e Condições.

 

2.2 Definição da plataforma: A plataforma “NUTRIGUIDE - NUTRITION SCIENCE GUIDE” é voltada para nutricionistas e, também, para profissionais da área da saúde que almejam o aprimoramento do seu conhecimento técnico para aplicação de protocolo ao seu respectivo paciente. A plataforma funciona como um “banco de dados” que estará ao alcance do profissional para sua respectiva consulta no momento que desejar.

 

Parágrafo único: A plataforma “NUTRIGUIDE - NUTRITION SCIENCE GUIDE” está em total consonância com o quanto dispõe o Código de Ética e Conduta dos Nutricionistas.

 

2.3 A “NUTRIGUIDE - NUTRITION SCIENCE GUIDE” é hospedada em servidores de terceiros e NÃO possui pleno controle sobre a gestão do servidor, nem tendo condições técnicas de garantir, por si mesma, a manutenção da plataforma online. Assim, eventuais períodos de inoperabilidade da plataforma poderão ocorrer sem que a “NUTRIGUIDE - NUTRITION SCIENCE GUIDE” tenha qualquer controle, ingerência ou poderes de gestão e/ou manutenção para que o serviço retorne à operação, dependendo da capacidade técnica e da gestão de terceiros para que eventuais anomalias, quedas, manutenções ou indisponibilidades sejam solucionados.

 

2.4 Atualizações: A “NUTRIGUIDE - NUTRITION SCIENCE GUIDE” poderá, a seu exclusivo critério, durante a vigência do Contrato, atualizar a plataforma com o objetivo de aprimorar e preservar suas características funcionais, incluindo realizar modificações técnicas, em seu layout, bem como nas ferramentas e nos métodos incorporados, sempre que julgar que tais modificações possam resultar no aperfeiçoamento técnico da plataforma.

 

2.5 Serviços de Manutenção. A “NUTRIGUIDE - NUTRITION SCIENCE GUIDE” realizará a manutenção da plataforma, incluindo a manutenção preventiva e corretiva, que consistem na realização periódica de inspeções, ajustes, substituições técnicas e reparos necessários para a segurança, bom funcionamento e estabilidade da plataforma/aplicativo, bem como substituições técnicas e reparos necessários em razão de erros de lógica, definição, codificação e testes, entre outros.

 

3. Do cadastro e aceitação destes “Termos e Condições de Uso”

 

3.1 O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias deste.

 

3.2 Ao realizar o seu cadastro e utilizar a plataforma, o USUÁRIO ACEITA INTEGRALMENTE as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.

 

3.3 Do cadastro: O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um CADASTRO PRÉVIO. Ao se cadastrar, o usuário deverá informar seus dados completos[1],  recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade mantê-los atualizados. Ademais, o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos, sendo certo que o fornecimento de dados falsos, ou de dados não correspondentes à pessoa do usuário, poderá configurar prática de crime.

 

3.4 O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

 

3.5 Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, criado de forma segura e exclusiva, a qual o assegura o acesso individual à plataforma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.

 

3.6 Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente à plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha. Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta existente na plataforma, que é PESSOAL E INTRANSFERÍVEL.

 

3.7 Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da respectiva plataforma.

 

3.8 O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, da plataforma, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade.

 

4. Condições de Uso e Responsabilidades:

 

4.1 A plataforma “NUTRIGUIDE - NUTRITION SCIENCE GUIDE” poderá ser utilizada por qualquer pessoa física regularmente inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF/MF). Para menores de 18 anos, os responsáveis legais devem assinar estes termos, respondendo solidariamente com seus representados, por seus atos, omissões e obrigações.

 

4.2 Condições Gerais: Sem prejuízo de outros direitos e obrigações estabelecidas pela legislação aplicável, o usuário, desde já, concorda com as seguintes condições, que são aplicáveis ao uso e ao acesso da plataforma:

 

 

                                                      i.o usuário compromete-se a utilizar a plataforma sempre com boa-fé, nos termos da legislação e de acordo com as orientações oferecidas pela “NUTRIGUIDE - NUTRITION SCIENCE GUIDE” e com as regras previstas nestes Termos. Caso a “NUTRIGUIDE - NUTRITION SCIENCE GUIDE” constate má-fé do usuário e e/ou uso indevido da plataforma, em desacordo com o previsto nesta cláusula, poderá rescindir o Contrato em conformidade com as regras previstas nestes Termos;

 

ii.     O usuário está proibido de possuir conduta contrária às regras, leis e regulamentos relevantes do seu país de residência, ou de uma maneira que cause, ou possa causar, danos à plataforma, a qualquer pessoa ou entidade comercial. Também é proibido que o usuário utilize essa plataforma para se envolver em qualquer forma de publicidade ou marketing empresarial.

 

iii. O usuário está proibido realizar mineração de dados ou qualquer outra atividade semelhante relacionada a esta plataforma.

 

 

4.3. É de responsabilidade do USUÁRIO: a) os defeitos ou vícios técnicos oriundos do próprio sistema  do  usuário;  b)  a  correta  utilização  da  plataforma,  dos  serviços  ou  produtos oferecidos; c) o cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional; d) a proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).

 

4.4 É de responsabilidade da “NUTRIGUIDE - NUTRITION SCIENCE GUIDE”: a) indicar as características do serviço ou produto; b) os defeitos  e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado causa.

 

4.5.Não será possível a inclusão de links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

 

4.6 Não é possível à esta empresa garantir que a plataforma “NUTRIGUIDE - NUTRITION SCIENCE GUIDE” não apresentará erros, incorreções, vícios ou defeitos, ou que a operação ocorrerá de forma ininterrupta.

 

4.7 A “NUTRIGUIDE - NUTRITION SCIENCE GUIDE” não se responsabiliza pelo conteúdo veiculado por meio dos chats/vídeos pelos usuários.

 

4.8 A “NUTRIGUIDE - NUTRITION SCIENCE GUIDE” não garante a compatibilidade e funcionamento da plataforma em conjunto com qualquer software, aplicativo móvel ou plataforma desenvolvidos ou fornecidos por terceiros que não sejam seus parceiros.

 

4.9 A “NUTRIGUIDE - NUTRITION SCIENCE GUIDE” utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado e obedece às estritas previsões da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, do Marco Civil da Internet e seu regulamento para manter seguros todos os dados inseridos pelo Usuário na plataforma.

 

4.10 Todas as informações e dados pessoais do usuário são armazenados em servidores de alta segurança. A “NUTRIGUIDE - NUTRITION SCIENCE GUIDE” adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos decorrentes da divulgação de tais informações por terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar informações de usuários.

 

4.11 Embora adote as melhores práticas de desenvolvimento de software e de segurança digital, a “NUTRIGUIDE - NUTRITION SCIENCE GUIDE” não garante a ausência de malware na plataforma, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer de quaisquer elementos nocivos, em especial, mas não se limitando, aos casos em que o usuário obtenha os aplicativos móveis da plataforma por meio de fontes não-oficiais.

 

4.12 A “NUTRIGUIDE - NUTRITION SCIENCE GUIDE” não se responsabiliza pelo protocolo aplicado pelo profissional, ora usuário desta plataforma, ao seu paciente. Esta plataforma existe apenas para AUXILIAR o profissional da área em sua conduta, sendo este (usuário) o único responsável pelo protocolo que aplicar em seu paciente, o qual realizou por livre e espontânea convicção.

 

4.13 Os resultados obtidos através das informações e protocolos existentes nesta plataforma e aplicados pelo profissional ao seu paciente podem não ocorrer da mesma forma para todos, sendo de única e exclusiva responsabilidade do usuário nutricionista que aplicou o protocolo o dever desta informação ao seu paciente.

 

5. Das versões existentes no aplicativo para utilização

 

5.1 O usuário cadastrado na plataforma poderá utilizar-se da versão GRATUITA ou da versão PAGA existentes para esta plataforma.

 

5.2 Caso o usuário utilize esta plataforma apenas na versão GRATUITA, o acesso aos conteúdos existentes na plataforma será REDUZIDO, não possuindo acesso à todos estes, sendo de total exclusividade para a versão PAGA.

 

5.3      Caso o usuário opte pelo acesso à versão PAGA da plataforma “NUTRIGUIDE - NUTRITION SCIENCE GUIDE”, este terá acesso à TODOS os conteúdos existentes na plataforma.

 

5-A Da VERSÃO PAGA - Pagamento da plataforma:

 

5-A.1 Caso o usuário opte pelo acesso à versão PAGA da plataforma “NUTRIGUIDE - NUTRITION SCIENCE GUIDE”, deverá pagar uma TAXA MENSAL no valor de R$69,90 (sessenta e nove reais e noventa centavos),  a qual será debitada de seu cartão de crédito cadastrado nesta plataforma, sendo o único meio de pagamento possível para utilização da plataforma.

 

5-A.2 A contratação dos serviços será renovada automaticamente pela plataforma, independentemente de comunicação ao usuário, mediante cobrança periódica em seu cartão de crédito, conforme mencionado na Cláusula 5.1. Para que as cobranças mensais sejam cessadas por parte da plataforma, o USUÁRIO DEVERÁ EXPRESSAMENTE REQUERER O SEU RESPECTIVO CANCELAMENTO, NOS TERMOS DO QUANTO DISPÕE ESTE CONTRATO.

 

5-A.3 A plataforma se tempo reserva no direito de reajustar unilateralmente o valor da TAXA MENSAL, sem necessidade de consulta ou anuência prévia do usuário. a cada 12 (doze) meses, a contar de agosto/2023, pela variação positiva do IGP-M acumulado no referido período, descartando-se sua aplicação em caso de deflação dos índices valores dos serviços.

 

5-A.4 Caso o usuário opte por adquirir esta VERSÃO PAGA da plataforma, este deverá inserir os dados de seu cartão de crédito e endereço de cobrança. Ao inserir referidos dados, o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços vigentes, ora cobrados pela plataforma.

 

5-A.5 Do inadimplemento: Em caso de inadimplemento superior a 1 (um) mês, o acesso do usuário inadimplente à versão PAGA será bloqueado e só poderá acessar o conteúdo desta versão novamente quando realizado o pagamento da mensalidade inadimplente. O usuário inadimplente poderá acessar apenas os conteúdos disponibilizados na versão GRATUITA.

 

6. Política de cancelamento

 

6.1 O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto à plataforma, sem que haja incidência de qualquer multa. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto, em se tratando de usuários adquirentes da VERSÃO PAGA.

 

6.2 O usuário também poderá cancelar os serviços em até 7 (sete) dias após a contratação, na própria plataforma, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90).

 

6.3 O serviço poderá ser cancelado por:

 

(i)         iniciativa do usuário: nessas condições os serviços somente cessarão quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento;

 

(ii)      violação dos Termos de Uso, descumprimento dos deveres do usuário ou qualquer comportamento por parte do usuário que seja fraudulento, doloso ou que   ofenda   a   terceiros:   imediatamente,   os   serviços   serão   cessados imediatamente: os serviços serão cessados.

 

7. Uso de Cookies:

 

7.1 A “NUTRIGUIDE - NUTRITION SCIENCE GUIDE” NÃO faz utilização de cookies.

 

 

8. Direitos de propriedade intelectual

 

8.1 A “NUTRIGUIDE - NUTRITION SCIENCE GUIDE” detêm os direitos de propriedade intelectual de todo o conteúdo. Todos os direitos de propriedade intelectual são reservados. Você pode acessar qualquer conteúdo da plataforma para seu uso pessoal, sujeito às restrições definidas nestes termos e condições.

 

8.2 A estrutura da plataforma, tais como suas marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social NUTRIGUIDE - NUTRITION SCIENCE GUIDE, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.

 

8.3 A “NUTRITION SCIENCE GUIDE” realiza menções bibliográficas de terceiros e suas  respectivas referências são citadas de acordo com o que determina a “ABNT” (Associação Brasileira  de  Normas  Técnicas),  no  seguinte  formato:  “(SOBRENOME  do  Autor),  (Nome Abreviado do Autor). (Título: subtítulo da obra). (Edição). (Local de publicação), (Editora), (Data de publicação da obra) para livros e (SOBRENOME do Autor), (Nome do Autor). (Título do artigo). (Título da revista), (volume do exemplar), (número do exemplar), p. (página inicial e final do artigo), (mês), (ano de publicação) para artigos científicos.

 

8.4 É estritamente proibido que o usuário da presente plataforma cometa as seguintes ações:

 

(i)      Reproduzir,     republicar,     duplicar      ou     copiar     qualque conteúdo do “NUTRIGUIDE - NUTRITION SCIENCE GUIDE”;

 

(ii)     Vender, alugar, sublicenciar e/ou de outra forma comercializar qualquer conteúdo da “NUTRIGUIDE - NUTRITION SCIENCE GUIDE”;

 

(iii)    Executar e/ou exibir publicamente qualquer conteúdo da “NUTRIGUIDE - NUTRITION SCIENCE GUIDE”;

 

8.5 Estes Termos e Condições de Uso não cedem ou transferem ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.

 

8.6 O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual, puníveis nos termos da legislação aplicável.

 

9. Privacidade e Dados Pessoais

 

9.1 A plataforma “NUTRIGUIDE - NUTRITION SCIENCE GUIDE”; poderá utilizar tecnologias (próprias ou de terceiros) para coleta de dados pessoais. Por meio destes termos, você declara ciência  que  a  “NUTRIGUIDE  -  NUTRITION  SCIENCE  GUIDE”;  tratará  seus  dados  pessoais somente para as finalidades necessárias à prestação dos serviços, seguindo padrões de segurança e integridade apropriados aos dados pessoais coletados.

 

9.2 A “NUTRIGUIDE - NUTRITION SCIENCE GUIDE” realizará com você uma pesquisa via e-mail, através do endereço eletrônico cadastrado pelo usuário na plataforma, para o fim de avaliarmos sua experiência com nossos serviços. Nesse contato, nenhum dado pessoal sensível será solicitado ou coletado.

 

10. Da Indenização:

 

10.1 O usuário concorda em indenizar a plataforma, frente à todas as ações, reclamações, responsabilidades, perdas, danos, custos, demandas e despesas decorrentes do uso desta plataforma, incluindo, sem limitação, referente a qualquer reclamação relacionada à violação de qualquer uma das disposições destes Termos e Condições.

 

10.2 Se estiver insatisfeito com algum ou todo o conteúdo desta plataforma ou qualquer um ou todos os seus Termos e Condições, o usuário pode interromper o uso desta plataforma.

 

10.3 Nós nos reservamos o direito e critério exclusivo de, e sem aviso prévio ou responsabilidade, negar o acesso e uso da plataforma (incluindo o bloqueio de endereços IP específicos) a qualquer usuário por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando à violação de qualquer representação, garantia ou acordo nestes Termos ou em qualquer lei ou regulamento aplicável.

 

11. Disposições Gerais

 

11.1 Os Termos e Condições deste site serão regidos e interpretados de acordo com as leis do país ou estado em que a plataforma opera. O usuário, por meio deste, se submete incondicionalmente à jurisdição não exclusiva dos E. Tribunais localizados no Brasil para a  resolução de quaisquer disputas.

 

11.1.1  Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da Comarca de Santos/SP, local em que se encontra a sede da ““NUTRIGUIDE - NUTRITION SCIENCE GUIDE”.

 

11.2 Esta plataforma reserva-se o direito de revisar estes Termos a qualquer momento conforme julgar adequado e o usuário será informado através do seu e-mail cadastrado na plataforma.

 

11.3 A plataforma reserva-se o direito de ceder, transferir e subcontratar seus direitos e/ou obrigações sob estes Termos, sem qualquer notificação ou consentimento prévio necessário. Os usuários não terão permissão para atribuir, transferir ou subcontratar qualquer um de seus direitos e/ou obrigações sob estes Termos. Além disso, uma pessoa que não seja parte destes Termos e Condições não terá o direito de fazer cumprir qualquer disposição neles contida.

 

11.4 Estes Termos e Condições, incluindo quaisquer avisos legais e isenções de responsabilidade neste site, constituem o acordo completo entre o “NUTRIGUIDE - NUTRITION SCIENCE GUIDE” e o usuário em relação ao uso desta plataforma.

 

11.5 Da política de privacidade: Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.

 

11.6 Este termo consubstancia todo o acordo entre as partes e prevalece sobre todas as tratativas anteriores sobre esta relação.

 

12. Da comunicação com o usuário

 

12.1 Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do e-mail nutritionscienceguide@gmail.com.

 

 

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 30/01/2024

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Texto - “POLÍTICA DE PRIVACIDADE”

 

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE – “NUTRITION SCIENCE GUIDE”

 

1. Informações Gerais

 

1.1 A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos da plataforma “NUTRIGUIDE - NUTRITION SCIENCE GUIDE”, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 50.160.651/0001-17, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

 

1.2 Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários da plataforma “NUTRITION SCIENCE GUIDE”, e integra os Termos e Condições Gerais de Uso.

 

1.3 A utilização da plataforma “NUTRITION SCIENCE GUIDE dependerá do ACEITE EXPRESSO do usuário a esta Política de Privacidade, por ocasião do seu aceite aos Termos de Uso. Ao aceitar os Termos de Uso, o usuário declara igualmente ter lido, compreendido e aceitado integralmente as condições desta Política, manifestando consentimento livre, inequívoco, expresso e informado, especialmente quanto às formas de coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados adotadas pela “NUTRITION SCIENCE GUIDE. Caso o usuário não concorde com qualquer condição desta Política, deverá abster-se de utilizar esta plataforma.

 

1.4 A presente Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, sendo certo que, a cada nova atualização desta Política de Privacidade, o usuário será informado através de seu e-mail cadastrado na plataforma.

 

1.5 Se qualquer parte desta Política for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a Lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das PARTES, sendo que as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

 

2. Como e em qual momento os dados pessoais do usuário são recolhidos?

 

2.1 No momento em que o usuário cria uma conta/perfil na plataforma “NUTRIGUIDE - NUTRITION SCIENCE GUIDE”, os dados pessoais do usuário serão recolhidos.

 

2.2 Esses dados são os dados de identificação básicos, tais como nome, data de nascimento, endereço de e-mail, cidade, estado e país , CPF e profissão. A partir deles, podemos identificar o usuário, além de garantir uma maior segurança e bem-estar às suas necessidades.

 

3. Quais dados Pessoais recolhemos sobre o usuário?

 

3.1 Os dados abaixo indicados serão coletados da seguinte forma:

 

·         Dados para a criação da conta na plataforma: nome, data de nascimento, endereço de e-mail, cidade, estado e país , CPF, profissão, telefone, instituição de Ensino, nível de escolaridade e área de interesse;

 

·         Dados   para   otimização   da   navegação:   palavras-chave   utilizadas   na   busca, recomendações, comentários, interação com outros perfis e usuários, perfis seguidos, endereço de IP;

 

·         Dados para concretizar transações: dados referentes ao pagamento e transações, tais como, número do cartão de crédito e outras informações sobre o cartão, além dos pagamentos efetuados;

 

·         Newsletter: o e-mail cadastrado pelo visitante que optar por se inscrever na Newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite o descadastro.

 

4. Qual a finalidade da coleta de dados do usuário?

 

4.1 Os dados pessoais do usuário coletados e armazenados pela plataforma “NUTRIGUIDE - NUTRITION SCIENCE GUIDE”,  tem por finalidade:

 

·Bem-estar  do  usuário  e  visitante:  aprimorar  o  serviço  oferecido,  facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a “NUTRITION SCIENCE GUIDE”, melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do usuário.

 

·Melhorias da plataforma: compreender como o usuário utiliza os serviços da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas;

 

·Os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio à plataforma para a melhora da qualidade no funcionamento dos serviços;

 

·Previsão do perfil do usuário: tratamento automatizados de dados pessoais para avaliar o uso na plataforma;

 

·Dados  de  contrato:  conferir  às  partes  segurança  jurídica  e  facilitar  a conclusão do negócio.

 

4.2 O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

 

5. Tempo de armazenamento dos dados

 

5.1 Os dados pessoais do usuário são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados).

 

5.2 Uma vez encerrado o acesso à esta plataforma, por qualquer uma das partes, bem como encerrando a vigência desta Política, a “NUTRIGUIDE - NUTRITION SCIENCE GUIDE” poderá, para cumprimento de obrigação legal e regulatória, manter armazenadas todas as informações inseridas pelo Usuário Final na plataforma, inclusive as de cunho financeiro, pelo período de, no mínimo, 06 (seis) meses, desde que respeitadas as condições estabelecidas nesta Política.

 

5.3 De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a Lei oferecer outro tratamento.

 

5.4 Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados):

 

·         cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

 

·         estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

 

·         transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;

 

·         uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

 

6. Segurança Dos Dados Pessoais Armazenados

 

6.1 A “NUTRIGUDE - NUTRITION SCIENCE GUIDE” se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

 

6.2 Os dados relativos a cartões de crédito são criptografados usando a tecnologia "secure socket layer" (SSL) que garante a transmissão de dados de forma segura e confidencial, de modo que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário ocorre de maneira cifrada e encriptada.

 

6.3 Embora adote as melhores práticas de desenvolvimento de software e de segurança digital, a “NUTRIGUIDE - NUTRITION SCIENCE GUIDE” não garante a ausência de malware na plataforma, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer de quaisquer elementos nocivos, em especial, mas não se limitando, aos casos em que o usuário obtenha os aplicativos móveis da plataforma por meio de fontes não-oficiais.

 

6.4 Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.

 

7. Do Compartilhamento Dos Dados

 

7.1 O compartilhamento de dados do usuário ocorre apenas com os dados referentes a publicações realizadas pelo próprio usuário, tais ações são compartilhadas publicamente com os outros usuários.

 

7.2 Os dados do perfil do usuário são compartilhados publicamente em sistemas de busca e dentro da plataforma, sendo permitido ao usuário modificar tal configuração para que seu perfil não apareça nos resultados de busca de tais ferramentas.

 

7.3 A “NUTRIGUIDE - NUTRITION SCIENCE GUIDE” poderá, quando identificada qualquer conduta de um Usuário Final potencialmente ilícita, delituosa ou prejudicial a terceiros, divulgar os dados, informações pessoais e registros de acesso deste usuário a outros usuários, entidades ou terceiros, sempre respeitados os termos previstos em Lei para tal finalidade, de modo a promover a integridade e a segurança da própria plataforma.

 

8. Consentimento

 

8.1 Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

 

8.2    O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.

 

8.3    O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail nutritionscienceguide@gmail.com.

 

9. Alterações Para Essa Política De Privacidade

 

9.1 Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, sendo certo que, a  cada nova atualização desta Política de Privacidade, o  usuário será informado através de seu e-mail cadastrado na plataforma.

 

9.2 As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.

 

9.3 Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa, os dados dos usuários podem ser transferidos para os novos proprietários para permanência dos serviços oferecidos.

 

10. Disposições Gerais

 

10.1 O usuário poderá, a qualquer tempo, por meio da plataforma, alterar, revisar ou remover as informações do seu cadastro, à exceção daquelas essenciais para a continuidade do uso da plataforma, bem como revogar autorizações anteriormente concedidas, limitando o uso de seus dados ao mínimo necessário para mantê-lo habilitado ao uso da plataforma.

 

10.2 Qualquer tolerância das PARTES com relação ao descumprimento de alguma previsão desta Política não implicará novação ou renúncia de direitos, de modo que a PARTE tolerante poderá, a qualquer momento, exigir da outra o fiel cumprimento das disposições deste documento.

 

10.3 A presente Política obriga as PARTES, seus herdeiros e sucessores a qualquer título ao fiel cumprimento de todas as condições ora aceitas.

 

10.4 O presente acordo de vontades não confere caráter exclusivo e não estabelece vínculo empregatício entre as PARTES ou qualquer relação de subordinação pessoal entre seus administradores, empregados, prepostos e/ou terceiros sob a responsabilidade das PARTES

 

11. Jurisdição Para Resolução De Conflitos

 

11.1 Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

 

11.2  Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da Comarca de Santos/SP, local em que se encontra a sede da ““NUTRIGUIDE - NUTRITION SCIENCE GUIDE”.

 

 

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 30/01/2024